Política de privacidade e segurança

Política de Privacidade e Segurança
Termos e Condições de Venda 
Preâmbulo
 
Estas condições são acordadas entre a Meubles à la Carte com instalações na Rua D. Dinis, 84 4590-066 Carvalhosa - Paços de Ferreira, Portugal e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site www.meublesalacarte.pt, telefone: (00351) 255 137 131 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h às 19h), e-mail: geral@meublesalacarte.pt, doravante designada por “Utilizador”. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
 
O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretendem enquadrar os direitos e deveres da relação CLIENTE com a MEUBLES À LA CARTE e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.
 
A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens e serviços implica a aceitaçãodas condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos artigos seguintes:

 
Artigo 1.º - Objeto
 
1. As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Meubles à la Carte e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Meubles à la Carte, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias, desde a realizaçãoda encomenda até ao seguimento desta transação entre as partes contratantes. 

 
Artigo 2.º - Disposições Gerais

1. A gestão e exploração do site www.meublesalacarte.pt, são da responsabilidade da empresa Meubles à la Carte com instalações na Rua D. Dinis, 84 4590-066 Carvalhosa - Paços de Ferreira, Portugal, telefone: (00351)255 137 131, e-mail: geral@meublesalacarte.pt.
  
Artigo n.º 3Conteúdo
 
1. As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular, não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito da www.meublesalacarte.pt, sob pena de responsabilização civil e penal.
 
2. Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação.  
 
3. Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da Meubles à la Carte, como por exemplo, as características do seu equipamento informático.
 
4. Os artigos de decoração, acessórios e complementos apresentados nas fotos não estão incluídos, exceto quando expressamente indicado.
 
5. Para uma utilização profissional agradecemos o vosso contacto pela nossa linha serviço de apoio ao cliente através do número (00351)910 818 858 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h 19h) ou pelo e-mail geral@meublesalacarte.pt.

 Artigo 4.º - Encomenda
 
1. A encomenda poderá ser realizada pelo Cliente maior de 18 anos através do site www.meublesalacarte.pt, 24 horas por dia, 7 dias por semana ou via telefone pela linha de serviço de apoio ao cliente através do número (00351)910 818 858 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h às 19h).
 
2.  As encomendas em www.meublesalacarte.pt processam-se da seguinte forma:
  • Seleção de produtos, onde o cliente percorrerá o nosso catálogo disponível para venda e colocará a sua seleção no “Carrinho de compras”. Deverá, neste processo, verificar se os produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objetivos diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia e a desresponsabilização da Meubles à la Carte. Deverá também verificar se os produtos têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem. Para maior concretização, por favor consulte o Artigo n.º 6.
  • Finalizar a encomenda, onde depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efetuado o registo de cliente, completará a sua encomenda com a informação necessária ao pagamento e à entrega. O cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo cliente, os serviços da www.meublesalacarte.pt atribuir-lhe-ão um número de cliente logo após a sua primeira encomenda.
3. O cliente só poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda até 24 horas depois da sua confirmação. O cancelamento só poderá ser efetuado pela nossa linha serviço de apoio ao cliente, através do número (00351)910 818 858 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h ás 19h). O cancelamento só será efetivo após receção da confirmação.  

4. Ao efetuar a sua encomenda, o cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.  

5. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.  

6. Na falta de disponibilidade do produto a Meubles à la carte compromete-se a informar o cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
 
7.  A “ Meubles à la Carte” confere ainda ao cliente a possibilidade de realizar a encomenda através do contacto com funcionário ou colaborador desta, devendo os contactos serem realizados nas instalações sitas na  Rua D. Dinis, 84 4590-066 Carvalhosa - Paços de Ferreira, Portugal ou através do telefone: (00351) 255 137 131 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h às 19h), e-mail: geral@meublesalacarte.pt ou pelo telemóvel (00351)910 818 858 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h ás 19h). A “Meubles à la Carte” aconselha que a encomenda seja realizada através de colaborador desta, em todas as situações em que o produto a encomendar pelo cliente não corresponda em absoluto às características do mesmo tal como se encontram definidas no site.
Nestas situações a “Meubles à la Carte” disponibiliza um colaborador seu para se deslocar a casa do cliente para a realização da encomenda no local.


 
Artigo 5.º - Pagamento
 
1. No ato de encomenda deve ser liquidado como sinal e principio de pagamento a quantia equivalente a 60% do valor total da encomenda. Os restantes 40% devem ser liquidados com o levantamento ou entrega da encomenda.
 
2. Se o cliente pretender negociar com a “Meubles à la Carte” condições de pagamento diferentes, deve obrigatoriamente entrar em contacto ou através do telefone: (00351) 255 137 131 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h às 19h), e-mail: geral@meublesalacarte.pt ou pelo telemóvel (00351) 910 818 858 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h ás 19h) ou deslocando-se à sede sita na Rua D. Dinis, 84 4590-066 Carvalhosa - Paços de Ferreira, Portugal

3.  A Meubles à la Carte propõe ao cliente vários modos de pagamento:  

          - Pagamento por transferência bancária
          - Pagamento por numerário
 
Pagamento por transferência bancária:

Entidade Bancária: Crédito Agrícola
NIB: 40283596964
IBAN: PT50004514064028359696475
SWIFT: CCCMPTPL
 
Após a realização do pagamento deverá  ser remetido à Meubles à la Carte um email com o comprovativo do pagamento realizado e indicando corretamente a ordem de encomenda, para o email geral@meublesalacarte.pt.
 
Pagamento em Numerário:
 
O  pagamento em numerário deverá sempre ser realizado no ato da encomenda, nas instalações da “Meubles à la Carte” ou perante um funcionário da mesma devidamente credenciado e identificado.
 
 A Meubles à la carte reserva o direito de recusar efetuar a entrega a um cliente que não tenha pago na totalidade, exceto se escolher o modo de pagamento por numerário, caso em que terá de cumprir os critérios já indicados.

 
Artigo 6.º - Preços
 
1. Os preços de venda publicados em www.meublesalacarte.pt são expressos em euros e já incluem taxas e impostos, mas não incluem o serviço de transporte salvo quando o valor global da encomenda realizada pelo cliente ultrapassar o valor de 1000,00 Euros, situação em que o preço do transporte e montagem passa a estar incluído no preço global. Os preços apresentados refletem a taxa de IVA em vigor à data da realização da encomenda, pelo que qualquer posterior alteração legislativa que determine uma mudança na taxa de  IVA aplicável, será refletida no preço final do produto.
 
2. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Meubles à la Carte declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda sem qualquer custo. Se não for possível o contacto através dos meios indicados na sua ficha de identificação consideramos o seu pedido sem efeito.  
 
3. Os preços de venda dos produtos publicados não incluem os serviços de entrega e montagem, estes estão a cargo do cliente e são calculados, automaticamente, aquando do pedido. Nas encomendas cujo valor global seja superior a 1000,00 Euros o transporte está incluídos no preço final do produto.
 
4. Os preços de fornecimento, entrega ou montagem não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.
 
5. A “Meubles à la Carte” reserva-se no direito de poder modificar os preços de venda nos momentos que entender mais convenientes.  
 
Artigo 7.º - Disponibilidade de stock
 
1. As datas de disponibilidade de stock indicadas são previsionais e estão condicionadas à verificação de fatores logísticos e de produção que podemos estimar mas que se encontram na dependência de terceiros. Se, por motivos alheios à Meubles à la carte, não for possível obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.
 
2. A melhor data disponível para entrega da sua encomenda depende de dois fatores, que são o tipo de expedição e o meio de pagamento que escolheu:    
  •  A disponibilidade por tipo de expedição depende da existência dos artigos em stock e do calendário de transporte para a entrega.                                                                              
  • A disponibilidade por meio de pagamento depende do tempo de validação dos operadores para processamento do seu pedido de pagamento, garantindo a Meubles a la carte  a disponibilidade de stock enquanto aguarda a aprovação.
3. A Meubles à la carte reserva-se no direito de em qualquer momento retirar os produtos apresentados no site sem aviso prévio.  
 
Artigo 8.º - Entrega
 
1.  A entrega das encomendas poderá ser feita:
Nas nossas instalações:
  • A encomenda será devidamente embalada pela Muebles à la Carte no momento da entrega da mesma ao cliente.
  • A encomenda deve ser levantada pelo cliente nos 5 dias úteis seguintes a se encontrar disponibilizada para tal.
  • Os custos com o transporte e montagem dos artigos adquiridos são da responsabilidade de cliente, sendo obrigação do mesmo providenciar pela correta acomodação dos mesmos para transporte e pela montagem dos artigos com respeito pelas procedimentos a que obedece essa montagem
  • A Meubles à la Carte não se responsabiliza por danos eventualmente causados com o transporte e montagem dos artigos.
  • O cliente deve fazer-se acompanhar de um documento de identificação válido e a respetiva prova de compra ou encomenda.
  • Após a conclusão da encomenda recebe um aviso por e-mail ou via telefone a informar que a mesma se encontra disponível para o levantamento.
Na morada indicada pelo cliente:                  
  • O serviço de apoio telefónico ao cliente entrará em contacto com o cliente para confirmação da data e hora de entrega.
  • Na data agendada os produtos serão transportados e a montagem efectuada pelos colaboradores da “Meubles à la Carte” ou por operador logístico especializado.
  • Os custos de transporte não se encontram incluídos no preço do produto sendo objeto de faturação autónoma e independente da encomenda realizada.
  • Se o valor global da encomenda ultrapassar os 1.000,00 Euros os custos com o transporte e montagem da encomenda já se encontram incluídos no preço final do produto não sendo objeto de faturação autónoma e independente da encomenda realizada.
 
2. A Meubles à la carte procura garantir que os produtos que lhe entregamos estão em perfeitas condições e de acordo com o pedido efetuado. No entanto para sua segurança recomendamos os seguintes procedimentos:  
  • Verificar se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus-tratos.
  • Verificar se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte ou fabrico.
  • Caso haja qualquer divergência com o produto ou deterioração parcial ou total, o cliente deve fazer as devidas anotações sobre o estado do produto na guia de transporte ou recusar o levantamento do mesmo nas nossas instalações.
  •  O mesmo produto será devolvido de imediato pela nossa equipa.
  • A verificação do estado do produto é considerada como efetuada e em conformidade , uma vez a guia de portes assinada pelo cliente, sem as eventuais anotações do cliente sobre o produto danificado, a encomenda não poderá ser objeto de contestação junto da Meubles à la Carte.
 
3. Poderá efetuar a remarcação da sua entrega até 72 horas antes da data prevista, utilizando a linha Serviço de Apoio ao Cliente pelo número: (00351) 910 818 858 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h ás 19h).
 
4. Todas as nossas entregas são preparadas com uma antecedência mínima de 72 horas. No caso de pretender a remarcação da sua entrega, depois de confirmado pelos nossos serviços, a Meubles à la Carte não garante a disponibilidade de stock e reserva o direito de cobrar os custos correspondentes à reorganização dos processos de preparação, logísticos e administrativos, apenas garantindo um reagendamento do prazo de entrega nos seguintes 8 dias úteis.
 
5. A Meubles à la Carte não se responsabiliza pelos danos causados nos produtos quando o transporte e a respectiva montagem forem da responsabilidade do cliente.
 
6. A Meubles à la Carte no desenvolvimento da sua política de qualidade assume todos os esforços para cumprir pontualmente os prazos de entrega que assumimos com os clientes. No entanto os imprevistos acontecem. No caso de incumprimento da entrega do artigo na data confirmada pela Meubles a la Carte, o cliente poderá optar pela remarcação da entrega para uma nova data.
 
Artigo 9.º - Garantia
 
1. Os produtos comercializados pela www.meublesalacarte.pt beneficiam de uma garantia de 2 anos, a contar da data de entrega do bem.​
 
2. No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do dano:
  • Correio: Meubles à la Carte, Rua D. Dinis, 84 4590-066 Carvalhosa - Paços de Ferreira, Portugal.
  • Telefone: (00351) 255 137 131 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h às 19h).
  • Telemóvel (00351) 910 818 858 (dias úteis das 10h às12h e das 13h às 19h).
  • E-mail: geral@meublesalacarte.pt.
 3. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia serão suportados pela Meubles à la Carte.
 
4. No caso de artigos fora do prazo da garantia, a Meubles à la Carte presta igualmente assistência técnica. Os artigos serão analisados pelo serviço Pós-Venda da Meubles à la Carte que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do cliente.
 
Artigo 10.º - Trocas e Devoluções 
 
1. A Meubles à la Carte no desenvolvimento da sua política de qualidade assegura que todos os serviços que presta e todos os produtos que comercializa se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas do produto adquirido.
 
2. Na eventualidade de os produtos fornecidos apresentarem alguma anomalia ou não conformidade com as especificações técnicas dos mesmos, por causa imputável à “Meubles à La Carte”, o cliente poderá proceder à devolução, troca do produto ou reembolso  no prazo de 14 dias após a recepção dos mesmos.
 
3. O cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos sempre que se verifiquem uma das seguintes situações:
  • O produto entregue não corresponder ao produto encomendado pelo cliente por erro imputável à “Meubles à la Carte”
  • Os produtos entregues apresentem deficiências de fabrico.
  • Os produtos entregues apresentem deficiências causadas pelo transporte até ao local de entrega, detetadas pelo cliente à data da recepção e apenas quando este serviço é efetuado pelos colaboradores ou por empresas de logística especializada contratada pela Meubles à la Carte.
  • Os produtos entregues não estejam em conformidade com as especificações técnicas indicadas em Meubles à la Carte ou não servem dentro da razoabilidade os propósitos indicados em www.meublesalacarte.pt
4. A devolução/troca pode ser feita pelo cliente diretamente nas instalações da “Meubles à la carte”  devendo para tal cumprir as seguintes condições:
  • Deve fazer-se acompanhar pelo documento que titula a aquisição,  compra
  • Os produtos devem estar em perfeitas condições sem qualquer sinal de utilização efetiva
  • Os produtos devem estar perfeitamente embalados
5. A devolução/troca pode igualmente ser feita através de expedição por transportador, sendo que a “Meubles à la carte” apenas se responsabiliza pelos custos com esse transporte se for previamente informada do valor que tal importa.

6. Nas situações acima descritas em 10.3 é sempre conferida a possibilidade à “Meubles à la Carte” de proceder à substituição do produto por outro de características iguais ao substituído.
 
7. Cabe ao cliente, em caso de desistência ou erro a si imputável a responsabilidade dos custos com a devolução.
 
8. A política de trocas, devoluções, reembolsos e cancelamentos não se aplica a produtos personalizados, e que tenham sido desenvolvidos, fabricados ou alterados de acordo com as especificações solicitadas pelo cliente. (“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos").
 
9. As devoluções de produtos são realizadas nas condições indicadas a seguir:
- As devoluções de produtos devem ser realizadas nas mesmas modalidades escolhidas para a entrega pelo cliente.
- O cliente concorda em manter os produtos que pretende devolver nas condições em que lhe foram entregues, com as embalagens originais em perfeito estado de conservação de forma a permitir a sua revenda.

10. As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do cliente.
 
11. No caso da devolução estar na origem de um erro logístico da Meubles à la Carte, esta, após contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.

12. A Meubles à la Carte não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contrarreembolso.

13. As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.

14. No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, mencionada anteriormente, o cliente aceita sem qualquer restrição que os produtos fornecidos que exigem montagem, por terceiros, sofrem nesse processo um desgaste que altera as suas características de fornecimento iniciais. A revenda destes produtos só poderá ser efetuada com um desconto significativo. No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, este aceita que a Meubles à la Carte desconte no reembolso, um valor correspondente à desvalorização sofrida pelo bem no processo de montagem e nunca inferior a 25% do seu valor em novo. No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente a Meubles à la carte cobrará os custos de transporte, decorrentes das condições de devolução.

15. O cliente deve anotar todas as reclamações na guia de transporte que acompanha a encomenda. O cliente poderá ainda efetuar a reclamação de uma anomalia para o Serviço de Apoio ao Cliente, por e-mail: geral@meublesalacarte.pt, ou por carta registada para a morada: Rua D. Dinis, 84 4590-066 Carvalhosa - Paços de Ferreira, Portugal.

16. Sempre que houver lugar a reembolsos de importâncias pagas pelo cliente, a Meubles à la Carte compromete-se a desenvolver todos os esforços para que sejam efetuadas o mais rapidamente possível e num prazo que nunca exceda os 30 dias. Os reembolsos serão efetuados por cheque enviado para a morada do emissor da ordem. O cliente autoriza desde já a Meubles à la Carte a deduzir aos valores a reembolsar, as importâncias devidas à Meubles à la Carte pelo cliente que resultem da aplicação das condições deste contrato.
 
Artigo 11.º - Responsabilidade

1. Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Meubles à la Carte só possui uma obrigação de meios, nunca de resultados. A Meubles à la Carte exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
 
2. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site, a Meubles à la carte não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Meubles à la Carte e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
 
Artigo 12.º - Tratamento de dados pessoais

1. No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.meublesalacarte.pt é da responsabilidade da empresa Meubles à la Carte com instalações na Rua D. Dinis, 84 4590-066 Carvalhosa - Paços de Ferreira Portugal, telefone: (00351) 255 137 131, telemóvel (00351) 910 818 858 e e-mail: geral@meublesalacarte.pt.

2. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:
• por correio: Rua D. Dinis, 84 4590-066 Carvalhosa - Paços de Ferreira Portugal.
• por telefone: (00351) 255 137 131 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h às 19h).
• por e-mail: geral@meublesalacarte.pt

3.O cliente autoriza a Meubles à la Carte a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

4. Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta”.

5. Não obstante, a Meubles à la Carte procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza a Meubles à la Carte a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
 
Artigo 13.º - Propriedade Intelectual

1. Todos os elementos do site www.meublesalacarte.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da Meubles à la carte. O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à homepage do site da www.meublesalacarte.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à Meubles à la Carte. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao site da Meubles à la Carte e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da Meubles à la carte.
 
Artigo 14.º - Acordo Total

1.As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
 
2. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
 
Artigo 15.º - Duração

1.As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Meubles à la Carte.
 
2. Todos os artigos apresentados no site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
 
Artigo 16.º - Prova

1. Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Meubles à la Carte e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
 
Artigo 17.º - Conservação e Arquivo das transações
 
1.O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
 
Artigo 18.º - Lei aplicável e Competência
 
1. Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes será competente um Tribunal da Comarca de Porto Este – Paços de Ferreira – Secção Cível , com expressa renúncia a qualquer outro.